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Diário Oficial de 17/08/2023

Doc. 235.9915.1000.5300

Decreto 11.636/2023 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.943, de 5/03/2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

Doc. 235.9915.1000.5400

Decreto 11.637/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.311, de 15/03/2018, que regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993 (que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.), e a Lei 13.001, de 20/06/2014 (que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica).

Doc. 235.9915.1000.5800

Decreto 11.638/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo.

Doc. 235.9915.1000.6800

Decreto 11.639/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Doc. 235.9915.1000.7900

Decreto 11.640/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Doc. 235.9915.1001.0000

Decreto 11.641/2023 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.