Decreto 11.628/2023 - Arts.18-19-20-21-22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.
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Diário Oficial de 07/08/2023
Doc. 235.4573.7000.3500
Doc. 235.4573.7000.4000
Decreto 11.629/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto 5.175, de 9/08/2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei 10.848, de 15/03/2004, e o Decreto 7.246, de 28/07/2010, que regulamenta a Lei 12.111, de 9/12/2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional – SIN. [[Lei 10.848/2004, art. 14.]]
Doc. 235.4573.7000.6200
Lei 14.647/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
Doc. 235.4573.7000.6500
Lei 14.648/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Saúde. Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Diário Oficial de 03/08/2023
Doc. 235.4573.7000.0000
Decreto 11.625/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.069, de 5/05/2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.
Doc. 235.4573.7000.4600
Lei 14.643/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
Doc. 235.4573.7000.5000
Lei 14.644/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Doc. 235.4573.7000.5300
Lei 14.645/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Doc. 235.4573.7000.5900
Lei 14.646/2023 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.