Decreto 11.622/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.422, de 28/02/2023, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Diário Oficial de 02/08/2023
Doc. 235.2983.2000.0000
Doc. 235.2983.2000.1600
Decreto 11.624/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29
EMENTA: (Vigência em 13/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Doc. 235.2983.2001.0100
Lei Complementar 199/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Tributário. Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.