Lei Complementar 199/2023 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: Administrativo. Tributário. Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Últimas normas adicionadas
884 normas e 10.792 artigos encontrados
Diário Oficial de 02/08/2023
Doc. 235.2983.2001.0500
Doc. 235.2983.2000.9000
Lei 14.641/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como «pau de arara».
Doc. 235.2983.2000.9300
Lei 14.642/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Doc. 235.2983.2001.1300
Medida Provisória 1.183/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 01/08/2023
Diário Oficial de 28/07/2023
Doc. 235.2184.4002.9100
Decreto 11.621/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Orçamento. Altera o Decreto 11.415, de 16/02/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Diário Oficial de 26/07/2023
Doc. 235.2184.4002.8000
Decreto 11.620/2023 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 19/02/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Beirute, em 14/12/2018.