Decreto 11.641/2023 - Arts.3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
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Diário Oficial de 17/08/2023
Doc. 235.9915.1001.0300
Doc. 235.9915.1001.2000
Decreto 11.643/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização.
Doc. 235.9915.1001.2400
Decreto 11.644/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.540, de 5/11/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Doc. 235.9915.1001.2800
Decreto 11.645/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 4.307, de 18/07/2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.
Doc. 235.9915.1001.5000
Decreto 11.647/2023 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.