Lei 12.158/2009 - Arts.7-8
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/07/2010). Ensino. Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.
Lei de 2009
290 normas e 2.853 artigos encontrados
Diário Oficial de 29/12/2009
Doc. 103.7782.8090.0000
Diário Oficial de 24/12/2009
Doc. 103.7782.8089.8700
Lei 12.156/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
Doc. 103.7782.8089.9000
Lei 12.157/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera o art. 13 da Lei 5.700, de 01/09/71. (Bandeira Nacional e do Mercosul. Hasteamento)
Diário Oficial de 23/12/2009
Doc. 103.7782.8088.7700
Lei 12.153/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28
EMENTA: (Vigência em 23/06/2010). CF/88, art. 98. Juizado especial da Fazenda Pública dos Estados. Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Doc. 103.7782.8089.0600
Lei 12.154/2009 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera a Lei 11.457, de 16/03/2007, e a Lei 10.683, de 28/05/2003; e dá outras providências.