Carregando...
Carregando...
Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Decreto 12.879/2026

DOC 260.3161.1684.2904
D.O.U. 16/03/2026

Artigos relevantesArt. 3

Decreto 12.877/2026

DOC 260.3131.0288.0123
D.O.U. 13/03/2026

Administrativo. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 12.878/2026

DOC 260.3161.1977.1729
D.O.U. 13/03/2026

Administrativo. Regulamenta o disposto na Medida Provisória 1.340, de 12/03/2026, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel e altera a Lei 9.847, de 26/10/1999.

Decreto 12.873/2026

DOC 260.3121.1883.4627
D.O.U. 12/03/2026

(Vigência em 26/03/2026. Veja o Decreto 12.873/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.874/2026

DOC 260.3121.1190.1106
D.O.U. 12/03/2026

Administrativo. Promulga o Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, firmado em Nairóbi, em 21/12/2025.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 12.875/2026

DOC 260.3131.0843.7252
D.O.U. 12/03/2026

Administrativo. Altera o Decreto 5.059, de 30/04/2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.876/2026

DOC 260.3131.0556.4399
D.O.U. 12/03/2026

Administrativo. Regulamenta a Lei 8.078, de 11/09/1990, e a Lei 9.478, de 6/08/1997, para estabelecer medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo, especialmente quanto à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta desses produtos, com vistas a prevenir e coibir práticas abusivas na sua comercialização.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Lei 15.355/2026

DOC 260.3121.1466.2899
D.O.U. 12/03/2026

Administrativo. Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis s 9.605, de 12/02/1998, 12.334, de 20/09/2010, e 12.340, de 01/12/2010.