Art. 66º
- À Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo compete:
I - gerir as ações de processamento técnico, preservação, acesso e difusão do acervo custodiado pelo Arquivo Nacional;
II - gerir a entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Nacional, em articulação com a Diretoria de Gestão de Documentos;
III - apoiar as ações de orientação técnica, capacitação, aperfeiçoamento e treinamento aos agentes públicos dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal, em articulação com a Diretoria de Gestão de Documentos;
IV - gerir estudos e pesquisas relativas ao processamento técnico, à preservação, ao acesso e à difusão de acervos arquivísticos;
V - gerir o centro de referência de acervos presidenciais, nos termos da Lei 8.394, de 30/12/1991;
VI - apoiar o funcionamento do Centro de Referência Memórias Reveladas;
VII - desenvolver projetos com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em matéria de processamento técnico, preservação, acesso e difusão do acervo;
VIII - apoiar as ações do Conarq, no âmbito do processamento técnico, preservação e acesso ao acervo; e
IX - supervisionar a atuação das unidades regionais do Arquivo Nacional quanto ao processamento técnico, preservação, acesso e difusão do acervo.
Recurso Exclusivo
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