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Decreto 12.905, de 27/03/2026

Art. 1º


Art. 1º

- O Decreto 12.332, de 20/12/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:


[Decreto 12.332/2024, art. 1º - [...]
I - [...]
a) dois CCE 3.15;
b) um CCE 3.14;
c) dois CCE 3.10;
d) um CCE 3.07;
e) duas FCE 2.10;
f) uma FCE 2.09;
g) uma FCE 3.15; e
h) uma FCE 3.13; e
[...]] (NR)


[Decreto 12.332/2024, art. 2º - [...]
[...]
V - [...]
[...]
c) Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais: uma FCE 3.13.] (NR)


[Decreto 12.332/2024, art. 3º - [...]
I - 30/06/2026, quanto aos cargos e às funções de que trata o art. 2º, caput, I, II, IV e V; e [[Decreto 12.332/2024, art. 2º.]]
II - 31/12/2026, quanto aos cargos e às funções de que trata o art. 2º, caput, III.] (NR) [[Decreto 12.332/2024, art. 2º.]]
Recurso Exclusivo

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