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Decreto 12.904, de 27/03/2026

Art. 55º


Art. 55

- À Diretoria de Gestão Econômica de Ativos compete:

I - elaborar estudos, estratégias, modelos e projetos de aproveitamento econômico e de recuperação de valor patrimonial dos ativos imobiliários da União;

II - coordenar a estruturação de fundos de investimento imobiliário e de outros projetos de aproveitamento econômico e de recuperação de valor patrimonial dos ativos imobiliários da União;

III - planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades relativas às alienações onerosas e à execução de instrumentos de aproveitamento econômico e de recuperação de valor patrimonial dos ativos imobiliários da União;

IV - estruturar medidas de integridade, governança e conformidade destinadas à mobilização econômica e à disposição de ativos imobiliários da União; e

V - desenvolver modelos de avaliação dos custos de oportunidade e dos custos recorrentes de manutenção de imóveis ociosos ou subutilizados.

Recurso Exclusivo

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