Decreto 12.906, de 27/03/2026
Art. 4º
Art. 4º
- Ficam revogados:
I - o inciso III do caput do art. 1º do Decreto 92.170, de 18/12/1985; [[Decreto 92.170/1985, art. 1º.]]
II - o Decreto de 14/06/1995, que dispõe sobre a transformação da 12ª Brigada de Infantaria Motorizada em 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) e dá outras providências; e
III - o art. 1º do Decreto 8.098, de 4/09/2013. [[Decreto 8.098/2013, art. 1º.]]
Recurso Exclusivo
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