Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental
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Modelo onde autoridade Policial recebe notícias de atos que, ao menos em tese, configuram crime de apropriação indébita, e instaura inquérito policial - Cfe novo CPC
Modelo onde delegado, sendo noticiado que testemunhas de um crime teriam sido ameaças, representa ao magistrado para quebra de sigilos de dados telefônicos.
Modelo onde peça genérica apresentada pelo querelante, tendo em vista a inércia do Ministério Público em promover a denúncia.
Modelo onde Ministério Público oferece denúncia pelo crime de estupro, contra Denunciado que praticou atos libidinosos com a criança menor de 14 anos.
Modelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa.
Modelo onde acusado pede a liberdade com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.
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Modelo onde Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.
Modelo onde recurso interporto pela defesa por inexistirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime de estupro - Cfe Novo CPC
Modelo onde consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária.
Modelo onde cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado, a quem concede os poderes da cláusula "ad judicia" e especiais.
Ministério Público denúncia agente público pelo crime de abuso de autoridade.-CONFIRA!
Agente é acusado pelo Ministério Público, pelo crime de homicídio simples - CONFIRA!
Requer a absolvição do acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime - CONFIRA!
Vítima de crime de estupro de vulnerável, para ser ouvida novamente em juízo - CONFIRA!
Modelo de Petição Denúncia Jecrim
Doc. 5183Denúncia pelo crime de resistência tipificado, observado o procedimento sumariíssimo - CONFIRA!
Acusado é absolvido de crime - CONFIRA!
Candidato proferiu palavras ofensivas contra honra do atual prefeito, que é também candidato à reeleição. CONFIRA!
Acusado, nega em seu depoimento, serem verdadeiras as acusações que a ele foram feitas. CONFIRA!
