Modelos de peticao
Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental
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Acidente ambiental, contestação, vazamento de óleo, curso de rio, dano ambiental. CONFIRA!
Modelo de Petição para Ação Civil Pública - Deverá Seguir os Requisitos do Artigo 282 do Código de Processo Civil - Confira!
Ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental - CONFIRA!
Modelo de ação civil pública contra empresa de energia elétrica, por cobranças arbitrárias e abusivas, quanto à suposta fraude cometida pelo consumidor.
Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública.
Modelo onde patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública.
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Ação Civil Pública para Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção - CONFIRA!
O abate do gado destinado a consumo é realizado, quase que diariamente e foi constatada a utilização de métodos ainda arcaicos. CONFIRA!
o requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda. CONFIRA!
Fito de se apurar degradação ambiental a partir da constatação de disposição irregular de resíduos sólidos pelo município. CONFIRA!
Em certos casos, elege o Poder Público como subsidiariamente responsável pela recuperação do meio ambiente. CONFIRA!
Trata-se de queixa crime ajuizada por crime de difamação, no qual o querelado teria difamado a querelante por meio de uma carta - CONFIRA!
Contesta e apresenta defesa contra a notificação recebida alegando falta de provas ou mal-entendidos sobre as ações tomadas.
Defesa com base no Art. 70 da Lei Federal 9.605/1995, c Art. 3º II e Art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008 e a Lei Estadual 5.405/92, Art. 29.
Defender e comprova a regularidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pela Usina de Asfalto perante um órgão regulador.
Contesta Auto de Infração e buscar redução ou anulação da multa imposta por exercer atividades com licença ambiental vencida.
Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução da penalidade imposta pela autoridade ambiental.
A desconsideração da personalidade jurídica das empresas condenadas à reparação ambiental. CONFIRA!
