Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental
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Exemplo de Ação Civil Pública - Deverá Seguir os Requisitos do Artigo 282 do Código de Processo Civil
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Doc. 945
Exemplo de Ação Civil Pública - Deverá Seguir os Requisitos do Artigo 282 do Código de Processo Civil

Modelo de Petição para Ação Civil Pública - Deverá Seguir os Requisitos do Artigo 282 do Código de Processo Civil - Confira!


Exemplo de Defesa Preliminar em Ação de Improbidade Administrativa
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Doc. 2450
Exemplo de Defesa Preliminar em Ação de Improbidade Administrativa

Modelo aos termos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.


Exemplo de Petição Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica - Novo CPC Lei 13105 2015
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Doc. 2889
Exemplo de Petição Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica - Novo CPC Lei 13105 2015

Modelo de ação civil pública contra empresa de energia elétrica, por cobranças arbitrárias e abusivas, quanto à suposta fraude cometida pelo consumidor.


Exemplo de Ação Civil Pública em pedido de tutela liminar e pedido de preceito cominatório de obrigação de fazer
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Doc. 2962
Exemplo de Ação Civil Pública em pedido de tutela liminar e pedido de preceito cominatório de obrigação de fazer

Modelo onde pede que seja julgado procedente o pedido e que sejam cumpridos os mandamentos Constitucionais e oriundos da lei federal.


Exemplo de Petição Ação Civil - Ex Delicto
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Doc. 3187
Exemplo de Petição Ação Civil - Ex Delicto

Modelo onde vítima de crime executa sentença penal condenatória e requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato - Cfe novo CPC


Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Poluição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
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Doc. 3415
Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Poluição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local.


Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Construção Irregular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
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Doc. 3416
Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Construção Irregular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública.


Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Ordem Urbanística - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
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Doc. 3417
Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Ordem Urbanística - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil.


Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Proteção da Cultura - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
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Doc. 3418
Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Proteção da Cultura - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública.


Exemplo de Petição Ação Civil Pública contra Clube de Futebol - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
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Doc. 3419
Exemplo de Petição Ação Civil Pública contra Clube de Futebol - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de futebol.


Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Consumidor
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Doc. 3490
Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Consumidor

Modelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos.


Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Planos Econômicos
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Doc. 3563
Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Planos Econômicos

Modelo onde legitimado pleiteia o pagamento aos seus clientes que possuíam caderneta de poupança ao tempo da edição, Collor I e Collor II.


Exemplo de Petição Reclamação ao STF
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Doc. 3571
Exemplo de Petição Reclamação ao STF

Modelo onde reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.


Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Nulidade de Conselho Municipal
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Doc. 3582
Exemplo de Petição Ação Civil Pública - Nulidade de Conselho Municipal

Modelo onde requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.


Exemplo de Petição Ação Civil Pública para Preservar Área Tombada - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
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Doc. 4039
Exemplo de Petição Ação Civil Pública para Preservar Área Tombada - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde proprietário de imóvel derrubado faz reforma em desacordo com as limitações do tombamento.


Exemplo de Petição Ação de Execução de alimentos - Novo CPC
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Doc. 2505
Exemplo de Petição Ação de Execução de alimentos - Novo CPC

Modelo de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra Executado.


Exemplo de Petição para Ação Rescisória - Conforme Novo CPC - Lei 13105 2015
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Doc. 2515
Exemplo de Petição para Ação Rescisória - Conforme Novo CPC - Lei 13105 2015

Modelo com fundamento nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões fatos e de direito a seguir aduzidas.


Exemplo de Ação pelo procedimento ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
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Doc. 2516
Exemplo de Ação pelo procedimento ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela

Modelo onde Autor requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil.


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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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