Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental
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Modelo de Petição Reclamação ao STF
Doc. 3571Modelo onde reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.
Modelo onde requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Modelo onde proprietário de imóvel derrubado faz reforma em desacordo com as limitações do tombamento.
Visando responsabilizar a ré, representante do Ministério Público requer suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística - CONFIRA!
Autor alega que a obra em fase inicial é perfeita agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem da rua e do bairro. CONFIRA!
o requerido, vem colocando o seu nome e de outros políticos em placas comemorativas de inauguração de obras. CONFIRA!
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Objeto para apurar o funcionamento de um matadouro clandestino de suínos. CONFIRA!
Lavrou-se o Auto relativos ao produto florestal e demais instrumentos utilizados na atividade danosa ao ambiente. CONFIRA!
Para o animal pular e saltar, o peão faz uso de equipamentos, como o sedém, esporas, peiteiras. CONFIRA!
Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!
Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Execução Quantia Certa Judicial - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105/15
Modelo de Procuração - Licitação Pública - Participação - Pessoa Jurídica - Representação - CONFIRA!
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação de Pagamento de Iluminação Pública - Concessionária - Confira!
Modelo Bastante Procurador outorga a rogo - Procuração pública feita por Escrevente Tabelião Autorizado - CONFIRA!
Modelo de tabelião de notas lavra escritura pública de inventário - Cfe novo CPC
Modelo onde tabelião de notas lavra escritura pública de inventário sem bens a partilhar - Cfe novo CPC
Modelo onde autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, e a condenação do Réu - Cfe novo CPC
Modelo onde parte no processo renuncia o patrocínio da Defensoria Pública do Estado em virtude de constituição de advogado particular para patrocinar.
