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Acao Civil Publica C...

Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Agressão Física

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Agressão Física

Doc. 9503

Solicita a indenização por danos morais decorrentes de uma agressão física injustificada, com base na legislação e jurisprudência aplicáveis.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial de Ação de Cobrança de Aluguéis e Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição Inicial de Ação de Cobrança de Aluguéis e Indenização por Danos Morais

Doc. 9511

Inicia um processo judicial para cobrar aluguéis atrasados e obter indenização por danos morais devido à ocupação indevida de um terreno.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Ação Previdenciária para Recebimento de Seguro Defeso com Pedido de Indenização

Modelo de Petição de Ação Previdenciária para Recebimento de Seguro Defeso com Pedido de Indenização

Doc. 9550

Requer o pagamento do seguro-defeso e indenização por danos morais ao INSS por negativa indevida do benefício ao pescador artesanal.

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Aumentar imagem Modelo de Ação Cautelar Antecedente de Tutela de Urgência para Prevenção de Negativação Indevida do Nome

Modelo de Ação Cautelar Antecedente de Tutela de Urgência para Prevenção de Negativação Indevida do Nome

Doc. 9551

Requer evitar a negativação indevida do nome do requerente por cobranças de aluguéis já quitados.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Tutela Antecipada Incidental em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Remoção de Vasos em Parapeito de Sacada

Modelo de Petição de Tutela Antecipada Incidental em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Remoção de Vasos em Parapeito de Sacada

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Modelo de Petição de Tutela Antecipada Incidental em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Remoção de Vasos em Parapeito de Sacada

Doc. 9556

Requer obter uma decisão judicial urgente para a remoção de vasos perigosos de um parapeito de sacada.

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia Consistente na Realização de Separação Litigiosa

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia Consistente na Realização de Separação Litigiosa

Doc. 9775

Compromete-se a prestar os seus serviços profissionais para o constituinte para propor ação de separação judicial litigiosa - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Cujo Objeto é a Execução de Título Extrajudicial contra Fiadores

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Cujo Objeto é a Execução de Título Extrajudicial contra Fiadores

Doc. 9777

Promover o ingresso da ação de Execução Extrajudicial, referente a inadimplência dos alugueres e encargos da locação do imóvel - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Acompanhamento de Recursos Junto aos Tribunais

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Acompanhamento de Recursos Junto aos Tribunais

Doc. 9780

Obrigam-se as contratadas a patrocinarem Ação Judicial visando obter rescisão contratual e reintegração - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Propositura de Ação de Indenização Mediante Pagamento de Honorários

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Propositura de Ação de Indenização Mediante Pagamento de Honorários

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Propositura de Ação de Indenização Mediante Pagamento de Honorários

Doc. 9782

O contratado obriga-se a promover a medida judicial de Indenização com restituição das parcelas pagas e perdas e danos - CONFIRA!

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Fixação de Honorários de Advogado

Doc. 9787

Os serviços objeto deste contrato consistirão do patrocínio de Ação, a ser ajuizada perante uma das Varas - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Honorários Advocatícios para Ajuizamento de Ação

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Honorários Advocatícios para Ajuizamento de Ação

Doc. 9913

O presente instrumento tem como OBJETO a prestação de serviços advocatícios - CONFIRA!

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Honorários Advocatícios Referentes a Propositura de Ação Trabalhista

Doc. 9915

Cabe ao mandatário advogar e prestar serviços profissionais na defesa dos direitos do contratante - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial para Ação de Retificação de Registro de Imóvel Rural

Modelo de Petição Inicial para Ação de Retificação de Registro de Imóvel Rural

Doc. 10144

Retifica a área registrada de um imóvel rural para corrigir discrepâncias e refletir suas medidas reais na matrícula oficial.

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Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
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