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Modelo de Petição Ação de Obrigação de fazer Envolvendo Bem Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Requerente pleiteia judicialmente que o Requerido passe a ele a escritura do imóvel, conforme acordo de compra e venda.

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Modelo de Petição Ação de Obrigação de Fazer conforme Novo CPC

Petição Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, cumulada com perdas e danos

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Modelo de Petição Ação de Obrigação de Fazer contra Seguradora Novo CPC Lei 13.105 de 2015

Empresa não cumpre com sua parte no contrato de adesão e não entrega veículo já quitado pelo consumidor.- CONFIRA!

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Modelo de Petição de Obrigação de Não Fazer Direito de Vizinhança Novo CPC Lei 13.105.2015

Pleiteia condenação do réu na obrigação de não mais fazer barulho após as 20 hs pois vem desrespeitando o sossego e a saúde da vizinhança.

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Modelo de Petição Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de tutela Específica Novo CPC Lei 13.105.15

Pleiteia cumprir a obrigação na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz - CONFIRA!

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Modelo de Petição Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.

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Modelo de Petição Execução de Obrigação de Fazer e de Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Filho pede que o pai providencie sua inscrição no plano de saúde e pague as pensões alimentícias atrasadas.

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Modelo de Petição Obrigação de Fazer - Consórcio - Bem não Entregue - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.

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Modelo de Petição Obrigação de Fazer - Inércia do Convênio Médico - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Autor requer que convênio arque com as custas das sessões de fisioterapia indispensáveis à recuperação de sua saúde.

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Modelo de Petição para Embargos à Execução - Pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo - Conforme Novo CPC

Requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade da obrigação.

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Modelo de Petição para Cumprimento provisório de sentença - Conforme Novo CPC Lei 13 105 2016

Petição requerendo o cumprimento provisório de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

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Modelo de Petição Ação de Execução de alimentos - Novo CPC

Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra Executado.

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Modelo de Petição Ação de Exoneração de Alimentos Maioridade do Filho Novo CPC Lei 13.105.15

Pai pede a exoneração da obrigação alimentícia pois seu filho já atingiu a maioridade e inclusive se casou - CONFIRA!

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Modelo de Petição de Ação de preceito cominatório para permitir a vistoria do imóvel - Conforme novo CPC

Constatado vazamento em imóvel, Autor requer a condenação do Réu na obrigação de permitir a vistoria do imóvel.

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Modelo de Petição Ação de Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade de Impenhorabilidade de Bem Imóvel Novo CPC 13.105.2015

Tendo obrigação de prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento.

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Modelo de Petição Ação de Obrigação de Fazer Adjudicação Compulsória

Após firmar compromisso de compra e venda do imóvel e pagamento, réu se recusa a definir escritura.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Escritura Novo CPC

Requer que seja declarada a inexistência, nulidade da escritura de venda e compra e anulação do registro.

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Modelo de Petição Desconto da Pensão Alimentícia em Folha de Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Menor requer o desconto direto da pensão alimentícia da folha de pagamento do Requerido, que não vem cumprindo com sua obrigação.

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Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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