Modelos de comunicado

Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental

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Acao Civil Publica C...

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Aumentar imagem Modelo de Declaração Atividade Empresarial

Modelo de Declaração Atividade Empresarial

Doc. 8950

Declara, não estar incurso em nenhum dos crime previstos em Lei, que o impeça de exercer atividade empresarial - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Edital de Abertura de Concorrência Pública

Modelo de Edital de Abertura de Concorrência Pública

Doc. 1133

Modelo de Edital público, que se acha aberta nesta Empresa a Concorrência acima, devendo as propostas serem entregues às XX horas do dia XX.

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Aumentar imagem Modelo de Edital de Proclamas para Casamento - Oficial de Registro

Modelo de Edital de Proclamas para Casamento - Oficial de Registro

Doc. 842

Modelo de Declaração - Se alguém souber de impedimento entre ambos, que o declare na forma da lei - cfe art. 1.525 do Novo Código Civil.

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Aumentar imagem Modelo de Declaração de Outras Atividades

Modelo de Declaração de Outras Atividades

Doc. 8974

Declaro, ter conhecimento de que a omissão de informação ou a declaração falsa no presente documento, sujeitar-me-á à ação criminal - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição - Notificação para ação de despejo na locação não residencial

Modelo de Petição - Notificação para ação de despejo na locação não residencial

Doc. 2527

Modelo de Contrato para locação por prazo indeterminado é denunciado pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação - Cfe novo CPC.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
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Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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