Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental
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Os outorgantes declararam, que foram devidamente alertados, sob as consequências da responsabilidade civil e penal - CONFIRA!
Modelo Básico de Distrato de Sociedade Limitada - Código Civil 2002 - CONFIRA!
Modelo de Alteração Contratual com Consolidação de Contrato Social - Sociedade Civil - Confira!
Modelo de Associação civil de caráter religioso sem fins lucrativos, tempo indeterminado e número ilimitado de membros - Igreja.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Construção Civil - Confira!
Modelo que trata-se de interdito proibitório com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil, nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil.
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Modelo de Processo Civil - Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo urgente - Nulidade - CONFIRA!
Modelo de Estatuto Social conforme Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Modelo onde sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.
Modelo onde requerente pleiteia a interdição do Requerido, que é esquizofrênico e se encontra impossibilitado de reger os atos de sua vida civil.
Modelo onde requerente pede a retificação de seu nome em seu registro civil de nascimento - Cfe novo CPC
Modelo onde Promotor de Justiça instaura inquérito civil para apurar eventual lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Vem requerer a averbação da alteração de seu estado civil de casado para viúvo, em virtude do falecimento de seu cônjuge - CONFIRA!
Pleiteia que seja mantida a respeitável decisão de primeiro grau, que decretou a prisão civil do Executado - CONFIRA!
O objeto deste contrato é a administração de obra civil denominada Projeto. CONFIRA!
Formaliza a prestação de serviços de construção civil sem estabelecer vínculo empregatício, e estabelecer os termos e condições.
Estabelecer as regras e diretrizes para a organização e funcionamento da empresa de construção civil.
Modelo onde requerente, preso em flagrante por crime de ação penal privada, ante a ausência de manifestação do ofendido, pleiteia pela nulidade.
