Você pesquisou: servidor publico direito a greve
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O Requerente está preso na Penitenciária e vem requerer o direito a prisão domiciliar. CONFIRA!
Modelo de Petição Pedido de Absolvição
Doc. 6061A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio. CONFIRA!
Vereador é titular da Câmara, portanto, possui direito à prisão especial. CONFIRA!
Seja efetuado o arquivamento do feito por motivo de decadência ao direito de representação. CONFIRA!
o requerente para acentuar a existência de depósito elisivo, pelo que não há falar em decretação da falência. CONFIRA!
Modelo de Petição Mandado de Injunção
Doc. 6117Reclamante solicitou ao empregador licença-paternidade, direito que lhe assegura , pedido que lhe foi negado. CONFIRA!
O doador estabelece, contudo, que o direito, posse, domínio e ação que ora transfere ao donatário. CONFIRA!
Modelo de Termo de Contrato de Franquia
Doc. 6215Tem como objeto, a concessão feita pela franqueadora a franqueada do direito de comercialização dos produtos/serviços. CONFIRA!
O desrespeito à prerrogativa de iniciar o processo de positivação do Direito, mediante usurpação do poder. CONFIRA!
A partir de exames realizados, constatou a doença: bursite, síndrome do manguito rotator, em seu ombro direito. CONFIRA!
Tem como objeto o escopo de calcular o montante de comissões a que tem direito o RECLAMANTE. CONFIRA!
Proprietário em realizar obras de construções ou reformas cessa no momento em que invade o direito de vizinhança. CONFIRA!
O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes - CONFIRA!
Após a exposição dos fatos e do Direito, fica-se claro que a Requerida é responsável pelos danos surgidos na piscina do Requerente - CONFIRA!
Configurado o usucapião extraordinária, julga-se improcedente a ação de imissão de posse, fundada no direito de propriedade - CONFIRA!
Locatário já alienou o imóvel sem ao menos dar oportunidade para o locatário exercer seu direito de preferência - CONFIRA!
Clara está a grave ameaça que paira sobre o mesmo em sofrer limitação em seu direito de ir, vir - CONFIRA!
Modelo de Termo Contrato de Uso de Marca
Doc. 6705A LICENCIANTE dá à LICENCIADA o direito de utilizar as marcas registradas constantes - CONFIRA!
