Você pesquisou: servidor publico direito a greve
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Confia o Apelante, pois, nos conhecimentos e provimento deste recurso, como medida de direito e de justiça - CONFIRA!
Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a pericial - CONFIRA!
Regulariza relação de trabalho entre empregador e diarista, assegurando direitos e deveres das partes, incluindo o pagamento e direito ao descanso.
Requer assim a sua nomeação como inventariante, sendo admitida a fazer as declarações de direito - CONFIRA!
Foi-lhe deferido o direito de receber a quantia de dois salários mínimos, a serem depositados pelos réus - CONFIRA!
Requer, liminarmente, a retirada de seu nome do SERASA, por ser de DIREITO - CONFIRA!
Salienta-se que os autos, no período posterior à data limite, não estiveram à disposição no Cartório - CONFIRA!
O réu, em total desrespeito às normas civis, vem extrapolando seu direito à propriedade - CONFIRA!
O requerido se nega a outorgar a escritura definitiva do imóvel, descumprindo o pactuado em prejuízo do direito do comprador - CONFIRA!
A Requerente tem direito de exigir a outorga definitiva da escritura - CONFIRA!
Autores adquiriram o direito de receber a escritura definitiva de compra e venda do Lote - CONFIRA!
Modelo de Petição Ação Civil de Depósito
Doc. 10916Esta retenção é injusta, o requerido não possui direito de reter o supracitado bem - CONFIRA!
Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado - CONFIRA!
Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, independente de notificação - CONFIRA!
Os filhos, que já estão em companhia do cônjuge mulher, com ela continuarão ficando o cônjuge varão com o direito a visitá-los - CONFIRA!
Tem a requerente procurado receber o que lhe é de direito, negando-se a seguradora, ora ré, a efetuar o pagamento - CONFIRA!
Transferência de direitos possessórios de fração ideal de imóvel herdado, entre irmãos, antes da realização do inventário, via pgto à vista.
