Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07

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Modelo de Petição Partilha - Regime de Comunhão Universal de Bens - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3282

Modelo onde oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

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Modelo de Petição Revisional de Contrato Bancário de Financiamento Imobiliário com Pedido de Tutela de Urgência - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3287

Modelo onde autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse.

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Modelo de Petição Embargos à Arrematação - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3289

Modelo onde embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.

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Modelo de Petição Reintegração de Posse na Ação de Interdito Proibitório - Esbulho - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3290

Modelo onde proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área, mediante a expedição do competente mandado.

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Modelo de Petição Adjudicação de Imóvel - Único Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3294

Modelo onde requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Fornecimento de Aparelho CPAP - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3297

Modelo onde impetrante idosa requer o fornecimento de aparelho indispensável à sua saúde.

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Modelo de Petição Indenização com Pedido de Restituição do Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3312

Modelo onde consumidor pede indenização pela compra de produto inadequado, acrescida de correção monetária.

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Modelo de Petição Pedido do uso de Força pelo Depositário contra o Requerido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3313

Modelo onde autor pede que seja autorizada e requisitada força policial ou auxílio de Oficial de Justiça para efetivação do depósito determinado.

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Modelo de Petição Ação Coletiva contra Clube de Futebol - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3314

Modelo onde requerentes pleiteiam por indenização, já que foram lesionados por falso adiamento de partida de futebol.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Quebra de Sigilo Bancário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3315

Modelo onde impetrante sente-se vítima da decisão de juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta, por isso, requer a cassação de tal medida.

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Modelo de Petição Fornecimento de Prótese a Idoso - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3316

Modelo onde requerente pleiteia ao Município o fornecimento de prótese, indispensável à continuidade de eu tratamento.

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Modelo de Petição Requerimento de Naturalização - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3317

Modelo onde estrangeiro requer sua naturalização brasileira perante o Ministro da Justiça.

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Modelo de Petição Recebimento do Seguro DPVAT em Decorrência de Acidente de Trânsito - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3318

Modelo onde herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro, por não tê-los recebido da seguradora.

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Modelo de Petição Revisional de Aluguel Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3319

Modelo onde locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.

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Modelo de Petição Alvará Judicial para Venda de Automóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3320

Modelo onde única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Sendo desnecessário abrir inventário, requer alvará para vender o bem.

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Modelo de Petição Acidentária I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3321

Modelo onde segurado, pela redução de sua capacidade de audição, requer que o INSS pague auxílio no percentual de 50% de seu salário-benefício.

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Modelo de Petição Acidentária II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3322

Modelo onde segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.

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Modelo de Petição Pedido de Fixação de Honorários do Árbitro ao Judiciário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3323

Modelo onde não havendo os honorários do árbitro no compromisso arbitral. Requer ao Poder Judiciário, que seria competente para julgar a causa.