Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07

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Modelo de Petição Ação de Obrigação de fazer Envolvendo Bem Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3324

Modelo onde requerente pleiteia judicialmente que o Requerido passe a ele a escritura do imóvel, conforme acordo de compra e venda.

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Modelo de Petição Vindicação de Legitimidade de Filho - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3325

Modelo onde autor pede que seja reconhecido e declarado filho legítimo dos réus.

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Modelo de Petição Juntada de Cópia de Petição de Agravo de Instrumento e do Comprovante de Interposição - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3328

Modelo onde agravante requer a juntada da cópia da petição, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

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Modelo de Petição Nomeação de Tutor - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3331

Modelo onde irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

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Modelo de Petição Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3333

Modelo onde autor requer a reparação dos danos materiais causados em seu veículo por acidente de automotivo.

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Modelo de Petição Exceção de Incompetência - Processo Civil - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3334

Modelo onde requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que foram processados fora de seu domicílio.

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Modelo de Petição Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3335

Modelo onde requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, já tendo resolvido as questões da separação.

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Modelo de Petição Despejo com Pedido Liminar - Imóvel Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3336

Modelo onde locador pede para que a empresa desocupe o imóvel, tendo em vista a necessidade da utilização do imóvel para uso próprio.

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Modelo de Petição Exclusão de Herdeiro por Indignidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3337

Modelo onde genitor requer exclusão de seu filho de sua sucessão hereditária, tendo em vista que este atentou contra a própria vida de seu próprio genitor.

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Modelo de Petição Exceção de Suspeição II - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3338

Modelo onde excipiente pede que o Magistrado seja considerado suspeito, já que recebeu, antes de ser iniciado o processo, dádivas da outra parte.

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Modelo de Petição Exceção de Suspeição I - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3339

Modelo onde requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe uma amizade íntima.

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Modelo de Petição Negatória de Paternidade Legítima com Base em Separação de Fato dos Consortes II - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3340

Modelo onde marido nega a paternidade do filho tido por sua esposa, pois quando esta deu à luz, já estava afastada do lar por grande período.

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Modelo de Petição Habeas Corpus Liberatório - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3345

Modelo onde paciente impetra HC para que seja expedido alvará de soltura, pois se encontra preso, em caráter civil (inadimplemento de obrigação alimentícia).

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Modelo de Petição Negatória de Paternidade Legítima com Base em Separação de Fato dos Consortes I - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3348

Modelo onde requerente pretende provar que o filho foi concebido durante o período em que a esposa ausentou-se do lar conjugal.

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Modelo de Petição Negatória de Paternidade - Filho Concebido na Constância do Casamento - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3351

Modelo onde autor deseja provar que o filho gerado pela requerida durante o casamento é fruto de relação adulterina.

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Modelo de Petição Aposentadoria por Idade para Trabalhador Urbano - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3352

Modelo onde autor pleiteia concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.

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Modelo de Petição Guarda de Menor c.c Alimentos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3353

Modelo onde pai pede a guarda do filho menor e oferece alimentos a sua genitora.

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Modelo de Petição Nulidade de Cheque c.c Perdas e Danos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3354

Modelo onde requerente pede a declaração de nulidade de um cheque e a condenação da requerida no pagamento de indenização por dano moral.