Você pesquisou: declaracao a ser firmada sob as penas da lei atestando que o requerente nao incide nos impedimentos do artigo 1735 e 1774 ambos do cc
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Modelo onde declaram não ter condições de suportar a despesa relativa à habilitação, registro e primeira certidão do casamento, atestando pobreza.
Modelo de Petição Denúncia Crime Tentado
Doc. 5178Denúncia pelo crime do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal - CONFIRA!
Modelo onde pede manutenção da pensão e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustamentos decorrentes de CCT - Cfe novo CPC
Modelo onde nubentes declaram estarem aptos para se casar diante da ausência de impedimentos matrimoniais.
Vem informar que não se opõe à remessa dos autos, para fim de unificação das penas estabelecidas nos presentes autos - CONFIRA!
Modelo que declara, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que é Micro-Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.
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O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos - CONFIRA!
Modelo onde trata-se de declaração firmada por profissional da área de química, de acordo com o artigo 350 da CLT.
Modelo de Petição Unificação de Penas
Doc. 3588Modelo onde réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.
Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena, impõe-se a detração em relação às penas impostas - CONFIRA!
O apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA!
O requerente desde já, compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, sob as penas da lei se não o fizer - CONFIRA!
Modelo onde declara sob as penas da Lei que não possuo Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS - CONFIRA!
Declara sob as penas da lei para fins de apresentação não ter posse os documentos conforme descrito.
Modelo onde requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.
Modelo de Declaração de Inatividade
Doc. 8979Declaro, sob as penas da lei, que a empresa encontra-se INATIVA, não tendo operações de ordem patrimonial ou financeira - CONFIRA!
Modelo que declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
Modelo de Declaração de União Estável
Doc. 1635Modelo onde juridicamente capazes, declaram sob as penas da Lei que convivem em união estável - CONFIRA!
