Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07
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Modelo onde outorgante requer a revogação de procuração pública ou particular para que deixe de produzir efeitos.
Modelo onde requerimento na forma do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, para que Tribunal Arbitral corrija qualquer erro material da sentença arbitral.
Modelo onde consumidor solicita sua troca e a punição da empresa pela prática vedada em lei.
Modelo onde contesta-se o pedido de danos morais pela ausência de pagamento de verbas trabalhistas pelo mero contratempo financeiro.
Modelo onde reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, uma vez que tem estabilidade.
Modelo onde, embora sempre trabalhou das 22h00 às 05h00, a ré nunca efetuou o pagamento do adicional noturno.
Modelo onde, embora trabalhasse das 22h00 às 06h00, a ré efetuava o pagamento do horário entre 05h00 e 06h00 apenas como extra.
Modelo onde reclamante foi promovido, mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função.
Modelo onde atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.
Modelo onde ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista.
Modelo onde exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou.
Modelo onde autor deposita, em juízo, quantia que entende devida em razão de contrato celebrado com o Requerido.
Modelo onde filho pede que o pai providencie sua inscrição no plano de saúde e pague as pensões alimentícias atrasadas.
Modelo onde condomínio cobra do condômino valores referentes às taxa de manutenção em atraso.
Modelo onde condomínio cobra do condômino multa imposta decorrente da prática abusiva em detrimento aos demais.
Modelo de cancelamento de usufruto, em razão de testamento, deixado pelo de cujus, com cláusula de usufruto em favor de usufrutuário já falecido.
Modelo onde reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa.
Modelo onde reclamante pede que a reclamada deposite o valor do FGTS decorrente de todo o contrato de trabalho.
