Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07

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Modelo de Petição Requerimento de Nomeação do Testamenteiro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3062

Modelo onde autor apresenta o testamento do falecido ao juiz e pede sua aprovação e a confirmação do Requerente como testamenteiro.

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Modelo de Petição Inventário Judicial - Proposto pelo Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3063

Modelo onde filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.

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Modelo de Petição Inventário Judicial - Proposto pelo Legatário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3064

Modelo onde legatário pede a abertura do inventário do iniciador de seu legado.

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Modelo de Petição Medida Protetiva de Urgência - Lei Maria da Penha

Doc. 3067

Modelo onde requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Tutela - Destituição do Poder Familiar - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3071

Modelo onde autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

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Modelo de Petição Modificação de Guarda com Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3075

Modelo onde pai pede a destituição do poder da mãe de seu filho e a sua nomeação ao encargo da guarda, para representá-lo a vida civil.

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Modelo de Petição - Pedido de Aplicação de Nova Interpretação de Lei Penal Benéfica - Conforme Decisão do STF

Doc. 3077

Modelo de declaração de inconstitucionalidade de norma penal prejudicial ao réu deve retroagir para alcançar condenados - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Requerimento de Nulidade - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3084

Modelo onde réu tomou ciência de que o Autor do processo contra ele se apresentou como advogado, mesmo não sendo, e requer a nulidade do feito.

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Modelo de Petição Adjudicação Compulsória de Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3085

Modelo onde locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência.

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Modelo de Petição Interdito Proibitório - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3086

Modelo onde autor requer a expedição de mandado proibitório com a cominação da multa, no caso de consumação e violação de sua posse pelo requerido.

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Modelo de Petição Citação Fora do Horário de Expediente - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3087

Modelo onde autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.

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Modelo de Petição Dissolução Contenciosa de Sociedade Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3088

Modelo onde sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.

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Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Alimentante Passou a Pagar Pensão a Outro Menor - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3089

Modelo onde pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga pensão.

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Modelo de Petição Destituição do Poder Familiar com Pedido Liminar - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3072

Modelo onde por conta da morte da mãe, os filhos ficaram com o pai, que é visto espancando-os. Assim, o tio a guarda dos menores.

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Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Fixação em Salário Mínimo - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3090

Modelo onde filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado.

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Modelo de Petição Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3091

Modelo onde autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada ao filho, afirmando que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos.

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Modelo de Petição Declaratória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3092

Modelo onde autor deseja que seja reconhecida e declarada a falsidade ou autenticidade do documento, ou a existência ou inexistência de relação jurídica.

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Modelo de Petição Suspensão do Processo - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3093

Modelo onde as partes pedem a suspensão do processo, pois se encontram em via de composição para solucionar amigavelmente a lide.