Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07

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Modelo de Petição Dano Infecto c.c Cominatória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3154

Modelo onde vizinho pretende que o outro deixe de criar animais na residência, já que tal atitude tem ocasionado muitos inconvenientes na vida dos moradores.

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Modelo de Petição Indenização com Pedido de Reexecução de Serviços - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3158

Modelo onde consumidor exige a reexecução dos serviços mal prestados por terceiro capacitado por conta e risco do fornecedor original.

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Modelo de Petição Indenização por Defeito de Serviço - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3160

Modelo onde eletricista alega que não é responsável pela pane ocorrida no sistema elétrico da residência do Requerente.

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Modelo de Petição Indenização por Defeito do Produto - Contestação - Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3164

Modelo onde fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que passou mais de 90 dias entre a entrega do produto e a cobrança.

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Modelo de Petição Nomeação de Bens à Penhora - Execução por Título Extrajudicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3167

Modelo onde exequente pede a intimação do devedor para que indique bens à penhora.

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Modelo de Petição Pedido de Extinção da Execução - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3168

Modelo onde, em razão de ter efetuado o pagamento do débito, executado pleiteia a extinção da execução.

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Modelo de Petição Redução da Penhora - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3169

Modelo onde executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.

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Modelo de Petição Realização de Segunda Penhora - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3170

Modelo onde exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, sabendo que a primeira foi insuficiente para garantir a satisfação.

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Modelo de Petição Intimação de Praça - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3171

Modelo onde exequente pede a intimação do credor hipotecário para ciência de que o imóvel penhorado, e a ele hipotecado, será alienado.

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Modelo de Petição Embargos de Terceiros por Penhora de Bens que Guarneciam o Imóvel - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3172

Modelo onde sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.

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Modelo de Petição Declaratória de União Estável c.c Alimentos - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3173

Modelo onde autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, e o pagamento de pensão alimentícia, sendo que o Réu abandonou o lar.

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Modelo de Petição Agravo - Contra Denegação de Recurso Extraordinário - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3174

Modelo onde agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

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Modelo de Petição Embargos à Execução Oferecido por Curador Especial - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3175

Modelo onde curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.

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Modelo de Petição Defesa Prévia - Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Doc. 3176

Modelo onde acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06.

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Modelo de Petição Demolitória - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3177

Modelo onde autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho, tendo em vista que essa não obedeceu o Direito de Vizinhança.

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Modelo de Petição Contestação com Pedido Contraposto por Danos Materiais e Morais Decorrente de Acidente de Trânsito - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3193

Modelo onde requerido contesta ação de indenização por acidente de veículo proposta no JEC, com pedido de danos materiais e morais.

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Modelo de Petição Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3196

Modelo onde requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre assuntos relacionados ao casal.

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Modelo de Petição Desistência de Perícia Técnica - Acidente de Trabalho - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3197

Modelo onde reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.