Modelo de Petição Indenização por Defeito de Serviço - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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Modelo de Petição Indenização por Defeito do Produto - Contestação - Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3164

Modelo onde fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que passou mais de 90 dias entre a entrega do produto e a cobrança.

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Modelo de Petição Ação de rescisão contratual de compra e venda defeito do produto - Novo CPC Lei n 13.105.2015

Doc. 2966

Modelo onde requer rescisão com ressarcimento dos danos patrimoniais ou troca da mercadoria adquirida por outro da mesma marca e qualidade.

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Modelo de Contestação em Ação de Defeito e Nulidade de Matrícula de Imóvel Cominada com Danos Morais

Doc. 10185

Defender contra alegação de defeito na matrícula do imóvel e pedido de danos morais, comprovando a regularidade do registro e ausência de danos.

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Modelo de Petição Carta de Reclamação de Produto com Defeito

Doc. 3162

Modelo onde comprador notifica o vendedor para que resolva o defeito do produto, Caso contrário, que seja devolvida a quantia paga - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Desapropriação - Impugnação do Valor da Indenização - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3919

Modelo onde expropriado alega que o valor oferecido como indenização pela perda do imóvel é muito abaixo do valor do bem.