Modelo de Petição Indenização por Defeito do Produto - Contestação - Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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Modelo de Petição Indenização por Defeito de Serviço - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3160

Modelo onde eletricista alega que não é responsável pela pane ocorrida no sistema elétrico da residência do Requerente.

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Modelo de Petição Ação de rescisão contratual de compra e venda defeito do produto - Novo CPC Lei n 13.105.2015

Doc. 2966

Modelo onde requer rescisão com ressarcimento dos danos patrimoniais ou troca da mercadoria adquirida por outro da mesma marca e qualidade.

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Modelo de Petição Carta de Reclamação de Produto com Defeito

Doc. 3162

Modelo onde comprador notifica o vendedor para que resolva o defeito do produto, Caso contrário, que seja devolvida a quantia paga - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Anulatória de Débito Fiscal – Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3232

Modelo onde empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.

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Modelo de Laudo Técnico - Produto Defeito Apresentado Perícia Solução

Doc. 717

Modelo de Laudo Técnico - Descrição do Produto, do Defeito Apresentado, da Perícia e Solução - CONFIRA!