peticao inicial impugnacao servidor publico direito a greve | Modelo de Documentos

Aumentar imagem Modelo de Petição de Apelação do Ministério Público

Modelo de Petição de Apelação do Ministério Público

Doc. 4945

Promotor, inconformado com a sentença de absolvição requer a sua reforma integral para a condenação do Réu.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Conflito de Competência - Suscitado pelo Ministério Público - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Modelo de Petição Conflito de Competência - Suscitado pelo Ministério Público - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4952

Conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Representação Criminal por Abuso de Autoridade Cometido pelo Promotor de Justiça

Modelo de Petição de Representação Criminal por Abuso de Autoridade Cometido pelo Promotor de Justiça

Doc. 4972

Advogado sofreu abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Certidão a Órgão Público

Modelo de Petição Pedido de Certidão a Órgão Público

Doc. 5004

Requer a expedição da certidão com certas informações, para instruir Ação Popular, com tais documentos - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Denúncia Homicídio Simples

Modelo de Petição Denúncia Homicídio Simples

Doc. 5109

Agente é acusado pelo Ministério Público, pelo crime de homicídio simples - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública Responsabilidade Ordem Urbanística - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Modelo de Petição Ação Civil Pública Responsabilidade Ordem Urbanística - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Doc. 5114

Visando responsabilizar a ré, representante do Ministério Público requer suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística - CONFIRA!

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Modelo de Petição Agravo em Execução do Ministério Público

Doc. 5148

Por não haver vaga em estabelecimento adequado, juiz deferiu a prisão albergue domiciliar - CONFIRA!

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Modelo de Petição Correição Parcial do Ministério Público

Doc. 5149

Requer o deferimento da realização da diligência, para a intimação de testemunha não localizada pelo Oficial de Justiça - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Memorial do Ministério Público Desclassificação

Modelo de Petição Memorial do Ministério Público Desclassificação

Doc. 5173

Requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio, para o crime de lesão corporal de natureza grave - CONFIRA!

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Modelo de Petição Memorial do Ministério Público Absolvição Sumária

Doc. 5174

Requer a absolvição do acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Memorial do Ministério Público Impronuncia

Modelo de Petição Memorial do Ministério Público Impronuncia

Doc. 5175

Requer a impronúncia do acusado, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Embargos de Declaração pelo Ministério Público

Modelo de Petição Embargos de Declaração pelo Ministério Público

Doc. 5188

Cálculo da reprimenda foi fixada a pena base no mínimo legal, e depois aplicada a causa de aumento da pena - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Anulação de Registro Público Cumulada com Reconhecimento de Paternidade

Modelo de Petição Anulação de Registro Público Cumulada com Reconhecimento de Paternidade

Doc. 5247

O Autor busca a tutela jurisdicional, e tem a intenção de regularizar o registro do Menor - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Manifestação Processual - Pedido de Andamento do Feito

Modelo de Petição de Manifestação Processual - Pedido de Andamento do Feito

Doc. 5515

Requer o andamento do feito, observando-se que o Ministério Público já se manifestou - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição ao Ministério Público de Fato Criminoso

Modelo de Petição ao Ministério Público de Fato Criminoso

Doc. 6070

O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Denúncia ao MP Modelo Básico

Modelo de Petição Denúncia ao MP Modelo Básico

Doc. 6074

Modelo de Denúncia ao Ministério Público Modelo Básico. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inquérito Policial Exame de Sanidade Mental

Modelo de Petição Inquérito Policial Exame de Sanidade Mental

Doc. 6083

Requer que o Ministério Público, determine se proceda ao exame de sanidade mental. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Encerramento da Falência Deficiência dos Bens Arrecadados

Modelo de Petição Encerramento da Falência Deficiência dos Bens Arrecadados

Doc. 6112

Requer, após a oitiva do representante do Ministério Público, a expedição de edital. CONFIRA!

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