Medida Provisória 542/2011 - Arts.9-10-11-12-13
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional - Vigência encerrada em 12/12/2011). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.