Medida Provisoria

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Diário Oficial de 29/04/2011

Doc. 112.9395.3000.5300

Medida Provisória 532/2011 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Convertida na Lei 12.490, de 16/09/2011). Administrativo. Acresce e dá nova redação a dispositivos da Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 9.847, de 26/10/1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei 8.723, de 28/10/1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 509, de 20/03/1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/04/2011

Doc. 112.9395.3000.3900

Medida Provisória 530/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

Doc. 112.9395.3000.4800

Medida Provisória 531/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 12.471, de 01/09/2011). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 08/04/2011

Doc. 113.4261.4000.0000

Medida Provisória 529/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 12.470, de 31/08/2011). (Efeitos a partir de 01/05/2011). Seguridade social. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

Diário Oficial de 28/03/2011

Doc. 113.3220.9000.6700

Medida Provisória 528/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Convertida na Lei 12.469, de 26/08/2011). Tributário. Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Diário Oficial de 18/03/2011

Doc. 112.0265.4000.0000

Medida Provisória 527/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Convertida na Lei 12.462, de 05/08/2011). Administrativo. Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

Diário Oficial de 04/03/2011

Doc. 113.4760.3000.1300

Medida Provisória 526/2011 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 12.453, de 21/07/2011). Administrativo. Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei 12.096, de 24/11/2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.