Últimas normas adicionadas

884 normas e 10.784 artigos encontrados

Diário Oficial de 25/08/2023

Doc. 236.8320.8000.6600

Decreto 11.662/2023 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Vigência externa em 01/08/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em Viena, em 19/06/2019.

Doc. 236.8320.8000.7600

Decreto 11.663/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Vigência externa em 08/07/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em Santiago, em 26/01/2013.

Doc. 236.8320.8000.8700

Decreto 11.664/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: (Vigência externa em 21/01/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guiana sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 28 de junho de 2017.

Doc. 236.8320.8001.1400

Decreto 11.665/2023 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Vigência externa em 03/06/2023). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 13/06/2017.