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Diário Oficial de 31/08/2023

Doc. 236.8320.8002.6700

Decreto 11.672/2023 - Arts.8-9-9-10-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.

Doc. 237.2882.1000.0000

Decreto 11.673/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.333, de 29/04/2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Doc. 237.2882.1000.0400

Decreto 11.674/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Vigência em 01/01/2024). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Doc. 237.2882.1000.1300

Decreto 11.675/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 10/09/2023). Administrativo. Altera o Decreto 9.327, de 3/04/2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva.

Doc. 237.2882.1000.1600

Decreto 11.676/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-8-A-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.