Decreto 11.662, de 24/08/2023, art. 2

- (1) As Partes devem incentivar o desenvolvimento de contatos científicos e tecnológicos diretos entre suas instituições governamentais, instituições de ensino superior, as Academias de Ciências e seus centros nacionais de pesquisa científica e tecnológica.

(2) As Partes devem incentivar a participação de cientistas e especialistas em projetos conjuntos no âmbito dos programas europeus e bilaterais existentes e futuros, que estejam de acordo com suas respectivas legislações nacionais.