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Decreto 13.015, de 10/06/2026

Art. 6º


Art. 6º

- São instrumentos do Sintrilhas:

I - o Padrão Nacional de Sinalização de Trilhas - identificação de cada trilha integrante do Sintrilhas por uma logomarca em forma de pegada e suas derivações, nas cores preta e amarela, e sua utilização para sinalização direcional das trilhas;

II - o Cadastro Nacional de Trilhas - base de dados centralizada, a ser mantida, atualizada e gerenciada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com os demais órgãos do Sintrilhas, com informações e dados de todas as trilhas cadastradas no Sistema; e

III - a Estratégia Nacional de Trilhas - documento de planejamento de curto, médio e longo prazos, com metas, ações, indicadores de monitoramento e respectivos responsáveis.

§ 1º - No ato de solicitação de adesão ao Sintrilhas, deverá ser apresentado plano de adequação das trilhas sinalizadas em desconformidade com o Padrão Nacional de Sinalização de Trilhas, ainda que a sinalização existente seja anterior à data de publicação deste Decreto.

§ 2º - A Estratégia Nacional de Trilhas será revisada periodicamente, no intervalo mínimo de cinco anos.

Recurso Exclusivo

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