Decreto 13.015, de 10/06/2026
Art. 5º
CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA, DA GESTÃO E DA GOVERNANÇA DO SINTRILHAS (Ir para)
Art. 5º- O Sintrilhas é constituído pelo conjunto de trilhas que conectam ou estão situadas em:
I - Unidades de Conservação cadastradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação; e
II - outras áreas legalmente protegidas e delimitadas que contribuam para a conservação da biodiversidade e para a conectividade de paisagens.
Recurso Exclusivo
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