Decreto 13.015, de 10/06/2026
Art. 7º
Art. 7º
- O Sintrilhas será gerido e implementado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pelo Ministério do Turismo e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, que serão seus órgãos centrais.
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