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Decreto 13.015, de 10/06/2026

Art. 2º


CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS DO SINTRILHAS (Ir para)
Art. 2º

- São princípios do Sintrilhas:

I - a governança multinível e a cooperação intersetorial, mediante a articulação entre órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, comunidades locais e setor privado, em todas as esferas federativas envolvidas na implementação, na gestão e na promoção das trilhas;

II - a universalização do acesso e a inclusão social, mediante a promoção da diversidade de perfis de usuários e o incentivo à participação social, por meio de programas e iniciativas específicas;

III - a inovação e a incorporação tecnológica, com vistas ao aprimoramento da gestão, da divulgação de informações e do monitoramento do sistema; e

IV - o respeito à integridade socioambiental das paisagens onde se inserem as trilhas, com a promoção da conservação da biodiversidade e da valorização dos modos de vida, dos saberes e das práticas dos povos e comunidades tradicionais e das demais populações locais.

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