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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.491/2026

DOC 260.8250.8997.3692
D.O.U. 25/08/2026

Administrativo. Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Medida Provisória 1.386/2026

DOC 260.8250.1974.0154
D.O.U. 25/08/2026

Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei 11.945, de 4/06/2009, para atos concessórios cujo cumprimento dos compromissos de exportação seja comprovadamente afetado pela aplicação de tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América. [[Lei 11.945/2009, art. 12.]]

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Medida Provisória 1.387/2026

DOC 260.8250.1810.4170
D.O.U. 25/08/2026

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Medida Provisória 1.388/2026

DOC 260.8260.9165.9194
D.O.U. 25/08/2026

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.102/2026

DOC 260.8240.9357.9134
D.O.U. 24/08/2026

Administrativo. Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.103/2026

DOC 260.8240.9885.6987
D.O.U. 24/08/2026

Administrativo. Promulga a Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, firmada pela República Federativa do Brasil, em Bento Gonçalves, em 5/12/2019.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.104/2026

DOC 260.8240.9140.6630
D.O.U. 24/08/2026

Administrativo. Promulga o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Montevidéu, em 29/04/2021.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.100/2026

DOC 260.8190.9496.1678
D.O.U. 18/08/2026

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Laurinda de Jesus Cardoso Balleroni, Laura Cardoso, atriz brasileira.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.101/2026

DOC 260.8190.9753.2630
D.O.U. 18/08/2026

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Nilcedes Soares de Magalhães, Glória Menezes, atriz brasileira.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.490/2026

DOC 260.8181.2535.2454
D.O.U. 18/08/2026

Administrativo. Altera a Lei 14.293, de 4/01/2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei 8.171, de 17/01/1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.099/2026

DOC 260.8171.1124.2280
D.O.U. 17/08/2026

Administrativo. Altera o Decreto 11.802, de 28/11/2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei 14.628, de 20/07/2023.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.488/2026

DOC 260.8171.1112.8556
D.O.U. 17/08/2026

(Conversão da Medida Provisória 1.356/2026). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), para o fim que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.489/2026

DOC 260.8171.1815.1452
D.O.U. 17/08/2026

(Conversão da Medida Provisória 1.361/2026). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sete reais), para o fim que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.098/2026

DOC 260.8171.0358.1782
D.O.U. 14/08/2026

Administrativo. Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.

Artigos relevantesArt. 1