Art. 2º
- As ações direcionadas à mobilização, à sensibilização, ao incentivo e à conscientização da população sobre a doação de sangue serão promovidas pelo poder público, que executará, sem prejuízo de outras medidas, as seguintes atividades:
I - criação e divulgação de material didático impresso ou digital sobre a doação de sangue;
II - realização de ações educativas e de eventos públicos de conscientização e de sensibilização da população quanto à importância da doação de sangue;
III - iluminação dos prédios públicos na cor vermelha durante o mês de junho.
Parágrafo único - A implementação das ações previstas neste artigo observará as dotações orçamentárias disponíveis e promoverá a articulação federativa e o alinhamento com as diretrizes do Ministério da Saúde.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.