Decreto 13.102, de 21/08/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei 14.204, de 16/09/2021, na forma do Anexo, três mil cento e oito Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG e dois Cargos de Direção - CD, nos seguintes cargos e funções: [[Lei 14.204/2021, art. 6º.]]
I - oito CD-2;
II - setenta e cinco CD-4;
III - oitocentos e noventa e duas FG-1; e
IV - duzentas e vinte e duas Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC.
Recurso Exclusivo
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