Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental
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Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada - CONFIRA!
Tem a requerente procurado receber o que lhe é de direito, negando-se a seguradora, ora ré, a efetuar o pagamento - CONFIRA!
No dia do vencimento, tentou receber o que ficou contratado, tendo sido negado o cumprimento da dívida, pela executada - CONFIRA!
A devedora é empresa de porte, possuindo bens em abundância para garantia e pagamento da dívida - CONFIRA!
Não há necessidade de término do processo onde houve a atuação do perito, para que este receba seus honorários - CONFIRA!
Como são devedores solidários e o título é líquido e certo, pretende a execução da dívida, contra os dois devedores - CONFIRA!
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Como tais bens são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial da executada - CONFIRA!
A requerente tem a guarda e responsabilidade da menor apenas de fato e não de direito, querendo então regularizar a situação - CONFIRA!
A indenização deve ser equivalente ao montante das arras a que tem direito a autora, e também às despesas gastas com os funcionários - CONFIRA!
Sua esposa vem, demonstrando anomalia psíquica, tais como, falta ao trabalho, desinteressa-se pelos filhos - CONFIRA!
A doença dos interditandos, segundo informações médicas colhidas pelos requerentes, é irreversível - CONFIRA!
Há interesse, por parte da Requerente, que se proceda a essa referida Partilha - CONFIRA!
Os bens do espólio são partilhados entre os requerentes, cabendo ao pai o veículo descrito - CONFIRA!
Autora, vem requerer, que seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite - CONFIRA!
Para suprir necessidades de nova residência, o Autor teve de arcar com despesas que, dada a sua condição de aposentado, foram vultosas - CONFIRA!
Percebendo o engano, o requerente cessou os pagamentos, solicitou a devolução do que havia pago e consequente rescisão do contrato - CONFIRA!
A requerente, vem sendo pela requerida viúva, a qual insiste com ela na desocupação do apartamento - CONFIRA!
Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar - CONFIRA!
