Você pesquisou: declaracao de cancelamento definitivo de gravame pr

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Modelo de Petição Progressão de Regime Semiaberto para Aberto

Doc. 3186

Modelo onde sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.

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Modelo de Petição Aposentadoria Proporcional

Doc. 3212

Modelo onde requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga do benefício.

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Modelo de Petição Extinção do Processo sem Resolução de Mérito - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3229

Modelo onde réu pede a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

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Modelo de Petição Impugnação de Prova Juntada aos Autos

Doc. 3254

Modelo onde impugnação de prova inválida juntada aos autos e solicitação de realização de exame pericial.

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Modelo de Petição Ordinária de Cobrança de Juros Progressivos do FGTS

Doc. 3269

Modelo onde autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.

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Modelo de Petição Cobrança Contra Seguradora - Seguro de Vida - Doença Preexistente

Doc. 3285

Modelo onde visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente.

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Modelo de Petição Fornecimento de Prótese a Idoso - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3316

Modelo onde requerente pleiteia ao Município o fornecimento de prótese, indispensável à continuidade de eu tratamento.

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Modelo de Petição Interdição de Pródigo I - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3384

Modelo onde pais requerem a interdição de filho pródigo, em razão de sua própria segurança e de sua filha dependente.

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Modelo de Petição Danos Morais - Planos de Saúde - Obstrução dos Serviços Prestados por Atraso no Pagamento da Última Prestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3390

Modelo onde autor atrasou apenas a última prestação do plano de saúde, que lhe negou o pagamento de cirurgia necessária.

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Modelo de Petição Requisição de Pagamento sem Precatório - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3421

Modelo onde requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.

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Modelo de Petição Revogação de Procuração - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3423

Modelo onde outorgante requer a revogação de procuração pública ou particular para que deixe de produzir efeitos.

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Modelo de Petição Reclamatória Trabalhista Interposta por Atleta Profissional de Futebol - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3434

Modelo onde atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.

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Modelo de Petição Decretação de Extinção de Punibilidade - Prescrição da Pretensão Executória

Doc. 3458

Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.

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Modelo de Petição Anulação de Título com Pedido Liminar de Sustação de Protesto

Doc. 3460

Modelo onde autor pleiteia a anulação de título formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal documento.

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Modelo de Petição Reclamação Trabalhista Pleiteando Férias Proporcionais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3509

Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3, devidamente corrigidas.

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Modelo de Petição Defesa Prévia

Doc. 3514

Modelo onde acusado apresenta sua defesa prévia nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Revogação da Internação Provisória por Excesso de Prazo

Doc. 3537

Modelo onde tem a internação provisória de Adolescente ultrapassado o prazo disposto no art.108, caput, do ECA, juiz decreta a sua liberação.

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Modelo de Petição Pedido de Providências - Averbação

Doc. 3544

Modelo onde interessado na averbação faz requerimento administrativo para providências a ser distribuído ao Juízo competente, definido na OJE.