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Acao Anulatoria De C...

Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Adicional de Tempo de Serviço - Funcionário Público

Modelo de Termo de Ação de Adicional de Tempo de Serviço - Funcionário Público

Doc. 5960

Funcionários Públicos pedem adicional por tempo de serviço. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Ação de Desapropriação - Genérica

Modelo de Termo Ação de Desapropriação - Genérica

Doc. 5962

O Município, requer, a expedição do mandado de registro da imissão provisória de posse. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Ação de Desapropriação Realizada pelo Município

Modelo de Termo Ação de Desapropriação Realizada pelo Município

Doc. 5963

A prefeitura alega que a desapropriação faz-se necessária e indispensável ao melhoramento de via pública. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Indenização por Dano Moral

Modelo de Termo de Ação de Indenização por Dano Moral

Doc. 5964

A Ré, se passou por dona do imóvel, cobrando faturas dos outros inquilinos. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Ação de Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer

Modelo de Termo Ação de Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer

Doc. 5965

O réu alegou que o empregador não forneceu equipamentos de proteção, podendo ocasionar acidentes. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Ação de Reintegração de Posse com Liminar

Modelo de Termo Ação de Reintegração de Posse com Liminar

Doc. 5966

Requerente alega que seu terreno foi invadido por outras pessoas. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Ação de Rescisão de Compra e Venda Cumulada com Reintegração de Posse

Modelo de Termo Ação de Rescisão de Compra e Venda Cumulada com Reintegração de Posse

Doc. 5967

Autora alega que vendeu um terreno e o cliente não pagou, a mesma quer reaver o bem. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Terreno - Solo Urbano

Modelo de Termo Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Terreno - Solo Urbano

Doc. 5968

Autor quer que o réu pague as prestações em atraso com juros e correção. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Ação de Reversão

Modelo de Termo Ação de Reversão

Doc. 5969

Município requer a reversão do imóvel que foi doado e não foi construído no prazo estipulado. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Contestação de Ação de Usucapião Administrativo

Modelo de Termo Contestação de Ação de Usucapião Administrativo

Doc. 5971

Município alega que a área que o autor pretende adquirir na forma da usucapião, é bem público, de uso comum do povo.CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Ação Confessória

Modelo de Termo Ação Confessória

Doc. 6036

Se a servidão for constituída há muitos anos deverá ser respeitada, garantindo ao prédio dominante. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Petição Ação de Anulação de Doação

Modelo de Termo de Petição Ação de Anulação de Doação

Doc. 6037

Quando ocorreu a doação, o doador residia sozinho, usava cadeiras de rodas, dependia de terceiros.CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Confração

Modelo de Petição Ação de Confração

Doc. 6038

Ocorre que o Requerido, lançou no mercado produto copiado do seu, sem estar devidamente habilitado. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Dano Infecto

Modelo de Petição Ação de Dano Infecto

Doc. 6039

Ocorre que na construção do vizinho, ora requerido, há visíveis rachaduras de grandes proporções. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Declaração de Nulidade de Atos Jurídicos

Modelo de Petição Ação de Declaração de Nulidade de Atos Jurídicos

Doc. 6040

Os autores, alegando serem legítimos proprietários do lote de terreno. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Denúncia de Ato Atentatória à Dignidade da Justiça

Modelo de Petição Ação de Denúncia de Ato Atentatória à Dignidade da Justiça

Doc. 6041

Ao longo dos anos, as delimitações entre as propriedades se perderam, tornando difícil, senão impossível, separá-las. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Depósito Distribuidora de Gás e Revendedora

Modelo de Petição Ação de Depósito Distribuidora de Gás e Revendedora

Doc. 6042

Suplicada, negou a fazer a devolução dos objetos depositados, ao seu legítimo proprietário. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Desapropriação Indireta

Modelo de Petição Ação de Desapropriação Indireta

Doc. 6043

A ilegalidade resulta do apossamento que se deu sem a devida desapropriação. CONFIRA!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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