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Acao Anulatoria De C...

Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Divórcio com Pedido de Tutela Cautelar

Modelo de Petição Ação de Divórcio com Pedido de Tutela Cautelar

Doc. 5592

Requer a medida cautelar de sequestro de bens, que visa resguardar os direitos da parte - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial de Ação Contra Cartão de Crédito CC Tutela Antecipada para Valor Incontroverso

Modelo de Petição Inicial de Ação Contra Cartão de Crédito CC Tutela Antecipada para Valor Incontroverso

Doc. 5598

Requer a revisão contratual de cartão de crédito - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito CC Obrigação de Fazer CC Danos Morais

Modelo de Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito CC Obrigação de Fazer CC Danos Morais

Doc. 5600

Requer seja declarada a inexistência de débito e seu nome retirado do cadastro de maus pagadores - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de não Verificação de Regularidade de Documentação de Imóvel Vendido

Modelo de Petição Ação de não Verificação de Regularidade de Documentação de Imóvel Vendido

Doc. 5602

Requer o valor referente aos sinal dado em princípio de pagamento pela aquisição do imóvel - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Despejo, por não Apresentação de Novo Fiador

Modelo de Petição Ação de Despejo, por não Apresentação de Novo Fiador

Doc. 5604

Requer a concessão de desocupação liminar, no prazo de quinze dias - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Revisional de Ato Administrativo de Indeferimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelo de Petição Ação Revisional de Ato Administrativo de Indeferimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Doc. 5606

Requer a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e os valores das parcelas atualizadas - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Ação de Alimentos e Guarda (Conforme Novo CPC-2015)

Modelo de Petição de Ação de Alimentos e Guarda (Conforme Novo CPC-2015)

Doc. 5611

Requer que o genitor, seja compelido a contribuir com o necessário para que seu filho sobreviva com dignidade - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Cobrança

Modelo de Petição Ação de Cobrança

Doc. 5617

Requer que extinga o processo cumprimento de sentença, já que não emendou a inicial no prazo estabelecido - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Aditamento de Ação Trabalhista

Modelo de Petição de Aditamento de Ação Trabalhista

Doc. 5618

Requer o recebimento do Aditamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Cobrança em Face de Prestação de Serviços

Modelo de Petição Ação de Cobrança em Face de Prestação de Serviços

Doc. 5622

Requer o autor a cobrança dos valores, uma vez que trabalhou e não recebeu - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Direta de Inconstitucionalidade

Modelo de Petição Ação Direta de Inconstitucionalidade

Doc. 5629

Requer a remoção dos postes de sustentação à rede elétrica que estão provocando transtornos aos proprietários - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Ação de Execução

Modelo de Petição de Ação de Execução

Doc. 5630

Requer desconstitua-se a penhora que recaiu sobre o bem de família do Executado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Álvara Judicial

Modelo de Petição Ação de Álvara Judicial

Doc. 5632

Vem requerer pleitear o acesso a conta bancária do falecido e fazer levantamento de possível saldo existente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Cautelar de Separação de Corpos

Doc. 5634

Vem requerer a Ordem de Afastamento do Lar do companheiro para que volte à paz familiar em sua casa - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Revisional Novo CPC

Modelo de Petição Ação Revisional Novo CPC

Doc. 5639

Pleiteia-se a exclusão da imputação ao Autor de todo e qualquer encargo moratório - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Regulamentação de Guarda

Modelo de Petição Ação de Regulamentação de Guarda

Doc. 5647

Requer o deferimento da guarda provisória da menor à parte requerente a título de tutela de urgência - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Indenizatória Contra o Vendedor de Veículo Furtado

Modelo de Petição Ação Indenizatória Contra o Vendedor de Veículo Furtado

Doc. 5648

Comprou um veículo que foi apreendido sob a alegação de que o mesmo era furtado - CONFIRA!

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Modelo de Petição de Ação de Vício do Produto

Doc. 5650

Requer a substituição do produto por outro, ou restituir a quantia paga, devidamente corrigida - CONFIRA!

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