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Acao Anulatoria De C...

Aumentar imagem Modelo de Petição Alvará de Levantamento CC Ação Declaratória de Herdeiro

Modelo de Petição Alvará de Levantamento CC Ação Declaratória de Herdeiro

Doc. 5653

Requer que seja procedente como único e legítimo herdeiro do filho falecido - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Declaração de Hipossuficiência Financeira

Modelo de Declaração de Hipossuficiência Financeira

Doc. 5655

Vem declarar que não tem condições de arcar com as custas judiciais da ação de compromisso - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Indenização por Veículo Furtado em Estacionamento de Supermercado

Modelo de Petição Ação de Indenização por Veículo Furtado em Estacionamento de Supermercado

Doc. 5657

Requer que o requerido seja condenando ao pagamento da indenização correspondente ao valor do veículo - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Requisição de 2ª via de Casamento Civil

Modelo de Petição Ação de Requisição de 2ª via de Casamento Civil

Doc. 5708

Requer restaurar o registro de certidão de casamento, pois não pode pagar pela 2° via do mesmo - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Ação de Sonegados

Modelo de Petição de Ação de Sonegados

Doc. 5710

Requer a remoção do Requerido do cargo de Arrolante do Arrolamento dos bens deixados - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Pedido de Revogação de medidas protetivas de urgência

Modelo de Ação de Pedido de Revogação de medidas protetivas de urgência

Doc. 5881

Por não subsistir os motivos ensejadores de afastamento de um casal já conciliado, convivendo no mesmo teto.

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Aumentar imagem Modelo de Ação de reparação de danos materiais cc danos morais

Modelo de Ação de reparação de danos materiais cc danos morais

Doc. 5896

Requer a condenação a indenizar o Autor pelos danos sofridos, tendo em vista se tratar de atos lesivos aos direitos do consumidor. Energia elétrica.

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Aumentar imagem Modelo de Ação revisional de preço de mensalidade escolar

Modelo de Ação revisional de preço de mensalidade escolar

Doc. 5917

Pede a receber do requerente o valor justo e legal das mensalidades vencidas e não pagas.

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Suprimento de Certidão de Nascimento e Casamento

Modelo de Termo de Ação de Suprimento de Certidão de Nascimento e Casamento

Doc. 5939

Requerente precisa suprir as certidões faltosas de seu avô, para obter cidadania de outro país. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação De Guarda De Filho Com Tutela De Urgência

Modelo de Termo de Ação De Guarda De Filho Com Tutela De Urgência

Doc. 5940

Requerente quer que seja concedida medida liminar para a guarda provisória do menor à Requerente. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Réplica à Contestação de Ação com Fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Modelo de Termo de Réplica à Contestação de Ação com Fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Doc. 5945

Autor diz que contrato apresentado pelos réus, possui indícios de fraude. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Inicial de Ação com Fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Modelo de Termo Inicial de Ação com Fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Doc. 5946

O autor diz desconhecer o vínculo contratual com os réus. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome

Modelo de Termo de Ação de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome

Doc. 5947

Autor requer o direito de alterar seu nome de nascimento e sua mudança de sexo. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Monitória - Cobrança de Empréstimo

Modelo de Termo de Ação Monitória - Cobrança de Empréstimo

Doc. 5948

Autor requer que a ré pague o empréstimo feito a ela com juros e correção. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Danos Morais e Materiais Contra Vizinho

Modelo de Termo de Ação de Danos Morais e Materiais Contra Vizinho

Doc. 5950

Autor relata que a ré está minando e deteriorando sua saúde mental e psicológica. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Monitória - Compra de Equipamento

Modelo de Termo de Ação Monitória - Compra de Equipamento

Doc. 5952

Requerido adquiriu da Requerente alguns equipamentos e o mesmo não efetuou os pagamentos. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Civil Pública de Responsabilidade

Modelo de Termo de Ação Civil Pública de Responsabilidade

Doc. 5957

Autor alega que a obra em fase inicial é perfeita agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem da rua e do bairro. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada em Desfavor do Inss

Doc. 5959

Sistema próprio de previdência social de natureza autárquica, para o atendimento à seguridade social de seus servidores. CONFIRA!

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Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
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Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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