Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07

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Modelo de Petição de Herança Vacante - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4070

Modelo onde autor requer seja reconhecido seu direito hereditário sobre divícia declarada vagante.

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Modelo de Petição Notificação Judicial ao Inquilino

Doc. 4072

Modelo onde notificação demonstrando a intenção do locador de alienar o imóvel locado, conforme Novo CPC Lei nº 13.105.15.

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Modelo de Petição Objeção de Pré Executividade - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4073

Modelo onde executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.

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Modelo de Petição Adjudicação Compulsória c.c Tutela Específica - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4074

Modelo onde requerente tendo pago a última prestação, deseja a concessão obrigatória de imóvel.

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Modelo de Petição Embargos de Declaração - Justiça Gratuita - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4075

Modelo onde réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.

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Modelo de Petição Prestação de dar Contas - Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4076

Modelo onde ex-cônjuge deseja prestar contas sobre a pensão alimentícia recebida do ex-marido em favor de filhos menores.

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Modelo de Petição Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda por Falta de Pagamento c.c Reintegração de Posse - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4077

Modelo onde pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso e de reintegração, pelo atraso no pagamento das prestações.

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Modelo de Petição Execução de Alimentos - Extinção - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4078

Modelo onde executado requerer a cancelamento da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.

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Modelo de Petição Alvará Judicial - Levantamento de Saldos de FGTS PIS pelo Herdeiro Menor de Idade - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4079

Modelo onde autor é único herdeiro do de cujus, que deixou saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer levantar os referidos valores.

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Modelo de Petição Justificativa pelo Não Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4080

Modelo onde impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida, oferece a proposta de parcelamento do débito.

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Modelo de Petição Memoriais - Adjudicação Compulsória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4081

Modelo onde réu demonstra que a recusa em outorgar a escritura nunca existiu.

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Modelo de Petição Execução Contra a Fazenda Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4082

Modelo onde pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial.

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Modelo de Petição Habilitação de Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4083

Modelo onde parente do falecido pede sua habilitação como porvindouro.

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Modelo de Petição Intimação da Fazenda Pública para se Manifestar sobre Avaliação de Bens - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4084

Modelo onde inventariante pede a ordem pessoal do representante legal da Fazenda do Estado para que se pronuncie.

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Modelo de Petição Dispensa de Avaliação em Inventário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4085

Modelo onde inventariante declara que concorda com o valor atribuído aos bens pela Fazenda Pública e pede a isenção da avaliação.

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Modelo de Petição Apresentação de Quesitos Suplementares I - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4086

Modelo onde autor apresenta suas imposições para que sejam considerados pelo perito quando da realização da perícia.

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Modelo de Petição Alimentos - Requerido Contribui Informalmente para o Sustento do Menor - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4087

Modelo onde requerido auxiliou, mas não deposita o auxílio com pontualidade, fazendo com que o menor passe por necessidades materiais.

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Modelo de Petição Execução de Alimentos - Ofício à Empregadora - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4095

Modelo onde alimentando pede a expedição de ofício à empresa do alimentante para que proceda aos descontos das pensões alimentícias.