Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07
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Modelo onde tendo em vista que a sentença trabalhista é líquida, liquidante requerer a remessa dos autos ao contador.
Modelo onde liquidante requer que a liquidação seja feita por julgamento, tendo em vista a impossibilidade de comprovação de horas extras prestadas.
Modelo onde pleiteia a asserção de ausência da relação jurídico-tributária, com a inexigibilidade da multa moratória referida pelo artigo 138 do CTN.
Modelo onde advogado notifica mandante sobre a sua renúncia ao mandato que lhe foi outorgado por procuração “ad judicia”.
Modelo onde requerente presta caução de fiança para o devido ressarcimento ao Réu, caso este venha a sofrer quaisquer danos.
Modelo onde, em virtude do que dispõe o artigo 457, parágrafo 3º, do CPC, testemunha requer ao juiz que a escuse de depor.
Modelo onde requerente pleiteia reparação por entender que há culpa “in eligendo” do condomínio.
Modelo onde requerente pleiteia a sua comissão por venda direta feita pelo proprietário durante a vigência do instrumento.
Modelo onde havendo um único imóvel dos cônjuges, ante a impossibilidade da continuação do condomínio, Requerente pleiteia a venda do bem.
Modelo onde adquirente de imóvel locado, por não ter a intenção de prosseguir com a locação, pleiteia a devolução do imóvel.
Modelo pautado pelo artigo 404 do CPC, onde requerente manifesta sua recusação em apresentar documento ou coisa.
Modelo onde, tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu manifestar sobre ato no prazo por justa causa, pleiteia sua restituição.
Modelo onde requerente teve seus documentos pessoais furtados, pelo que pleiteia a devida indenização.
Modelo onde requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão.
Modelo onde proprietário de imóvel derrubado faz reforma em desacordo com as limitações do tombamento.
Modelo onde Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da inadequação.
Modelo onde exequente requer a fixação dos honorários na fase da realização de sentença.
Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.
