Você pesquisou: peticao inicial direito a greve servidor publico saudw
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Assim, requer o recebimento desta contestação, para o efeito de Vossa Excelência determinar a realização de perícia - CONFIRA!
Requer, seja concedida Ordem Liminar a fim de determinar a nomeação e posterior tomada de posse na escola - CONFIRA!
Requer a notificação da autoridade coatora, para que preste as informações no prazo legal - CONFIRA!
Requer, seja notificada a Autoridade Coatora, que preste informações do número de aprovados e vagas destinadas aos deficientes - CONFIRA!
Requer-se Vossa Excelência, que determine a citação do réu, para que, querendo apresente contestação - CONFIRA!
Seja declarada a nulidade da exoneração havida com a consequente reintegração do autor na mesma função - CONFIRA!
O requerente logrou êxito na prova objetiva (1ª fase) e foi convocado para requerer sua inscrição no certame - CONFIRA!
Não bastante os danos ambientais, os shows acarretam riscos à segurança do patrimônio público - CONFIRA!
Requer que a requerida tome as medidas necessárias com correto adicionamento de cloro na água destinada ao abastecimento público - CINFIRA!
Requer, que a Requerida promova a competente desinfecção total do reservatório - CONFIRA!
Cumpre ressaltar prefacial mente que a derrubada de árvores significa brutal agressão ao meio ambiente - CONFIRA!
O acompanhamento por oficial de justiça não significa que o MINISTÉ-RIO PÚBLICO estaria admitindo a realização do show - CONFIRA!
O Demandante dará plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais requerer - CONFIRA!
A escola tem autorização da Delegacia Estadual de Ensino para funcionar, não expede diplomas reconhecidos por tal órgão público - CONFIRA!
No referido imóvel não há pavimentação do passeio público, fator que gerou a aplicação das penalidades - CONFIRA!
Como nos documentos do registro público não constava, como ainda não consta, a existência de uma casa - CONFIRA!
A ré abriu casa comercial, na mesma rua onde está instalado o autor, com o atendimento da mesma espécie de venda - CONFIRA!
O réu é devedor da União, conforme comprova a Certidão de Dívida Ativa - CONFIRA!